O CONDPCI reúne os Peritos-Gerais — dirigentes máximos dos órgãos de perícia oficial de natureza criminal dos Estados, do Distrito Federal e da Polícia Federal — integrando, padronizando e fortalecendo a ciência que transforma vestígios em verdade.
Reuniões, projetos e ações do CONDPCI pela perícia oficial brasileira.
Peritos-Gerais de todo o país debateram, em Gramado (RS), integração de dados, bancos de dados criminais, acreditação de laboratórios e os resultados dos grupos de trabalho do Conselho.
Diagnóstico nacional da infraestrutura pericial vai orientar investimentos e será construído em conjunto com os órgãos de perícia do país.
Uma entidade civil sem fins lucrativos que congrega, por meio de seus titulares, os órgãos de perícia oficial de natureza criminal dos Estados, do Distrito Federal e da Polícia Federal.
O Conselho Nacional de Dirigentes de Polícia Científica — CONDPCI — nasceu em 14 de setembro de 2004, no 1º Encontro de Peritos-Gerais de órgãos de perícia oficial de natureza criminal, em Porto Alegre (RS). Desde então, reúne os Peritos-Gerais do país para promover cooperação, integração institucional e fortalecimento da perícia oficial.
Peritos-Gerais são os dirigentes máximos dos órgãos de perícia oficial de natureza criminal, ocupantes de cargo efetivo de Perito Oficial. Os cargos de direção do Conselho também são exclusivos de Peritos Oficiais de carreira — garantia de que as decisões estratégicas para a ciência forense sejam conduzidas por quem a pratica e defende com autonomia técnica, científica e funcional.
O CONDPCI tem foro em Brasília (DF) e sede administrativa no órgão de perícia do Perito-Geral que estiver na Presidência.
Lei nº 12.030/2009 — normas gerais das perícias oficiais de natureza criminal, com autonomia técnica, científica e funcional. Lei nº 13.675/2018 — Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).
As especialidades que integram os órgãos de Polícia Científica do Brasil — sustentadas pela Lei nº 12.030/2009 e pela expertise acumulada de gerações de peritos oficiais.
Levantamento, coleta e preservação de vestígios no local do fato criminoso.
Identificação humana por impressões digitais, palmares e plantares, inclusive necropapiloscopia.
Exame de documentos para detecção de adulterações, falsificações e fraudes documentais.
Análise de escrita manuscrita para identificação de autoria e detecção de falsificações grafomotoras.
Perícias médicas de interesse jurídico: lesões corporais, causas de morte e exames clínicos forenses.
Análise de dispositivos digitais e recuperação de evidências em meios eletrônicos e ambientes virtuais.
Autenticidade, análise e transcrição de registros audiovisuais como prova técnica em processos criminais.
Reconstrução de acidentes e análise de veículos, vias e dinâmica de colisões para subsidiar a Justiça.
Análise pericial de danos ao meio ambiente, fauna, flora, solo e recursos hídricos em contexto criminal.
Levantamento, coleta e preservação de vestígios no local do fato criminoso.
Identificação humana por impressões digitais, palmares e plantares, inclusive necropapiloscopia.
Exame de documentos para detecção de adulterações, falsificações e fraudes documentais.
Análise de escrita manuscrita para identificação de autoria e detecção de falsificações grafomotoras.
Perícias médicas de interesse jurídico: lesões corporais, causas de morte e exames clínicos forenses.
Análise de dispositivos digitais e recuperação de evidências em meios eletrônicos e ambientes virtuais.
Autenticidade, análise e transcrição de registros audiovisuais como prova técnica em processos criminais.
Reconstrução de acidentes e análise de veículos, vias e dinâmica de colisões para subsidiar a Justiça.
Análise pericial de danos ao meio ambiente, fauna, flora, solo e recursos hídricos em contexto criminal.
Identificação por perfis de DNA — base dos bancos nacionais de perfis genéticos (BNPG).
Análise de vestígios biológicos como sangue, pelos, fibras e fluidos para subsidiar investigações.
Investigação de falhas estruturais, incêndios, explosões e acidentes com causa e nexo causal.
Identificação e análise de substâncias, explosivos, acelerantes de incêndio e materiais ilícitos.
Detecção de drogas, venenos e substâncias tóxicas em materiais biológicos para fins judiciais.
Estudo da morte e seus mecanismos — fenômenos cadavéricos, causa mortis e tempo de óbito.
Análise de lesões corporais, mecanismos de trauma e sua compatibilidade com relatos e circunstâncias.
Identificação humana por registros odontológicos, análise de marcas de mordida e lesões orais.
Emissão de documentos de identidade civil — pilar do Estado democrático e do exercício da cidadania.
Identificação compulsória de indiciados e condenados por métodos datiloscópicos e fotográficos.
Identificação por perfis de DNA — base dos bancos nacionais de perfis genéticos (BNPG).
Análise de vestígios biológicos como sangue, pelos, fibras e fluidos para subsidiar investigações.
Investigação de falhas estruturais, incêndios, explosões e acidentes com causa e nexo causal.
Identificação e análise de substâncias, explosivos, acelerantes de incêndio e materiais ilícitos.
Detecção de drogas, venenos e substâncias tóxicas em materiais biológicos para fins judiciais.
Estudo da morte e seus mecanismos — fenômenos cadavéricos, causa mortis e tempo de óbito.
Análise de lesões corporais, mecanismos de trauma e sua compatibilidade com relatos e circunstâncias.
Identificação humana por registros odontológicos, análise de marcas de mordida e lesões orais.
Emissão de documentos de identidade civil — pilar do Estado democrático e do exercício da cidadania.
Identificação compulsória de indiciados e condenados por métodos datiloscópicos e fotográficos.
Onze finalidades que orientam a atuação do Conselho junto aos órgãos de perícia, aos governos e ao sistema de justiça criminal brasileiro.
Representar os interesses dos órgãos de perícia oficial de natureza criminal perante os órgãos de segurança federais, estaduais e municipais.
Integrar os órgãos periciais para troca de experiências e programas de aperfeiçoamento, modernização, padronização, normatização e capacitação.
Promover intercâmbio com organizações do Brasil e do exterior para o aprimoramento técnico-científico da perícia.
Aproximar os órgãos periciais vinculados às Secretarias de Segurança Pública e à Polícia Federal, somando esforços para sua representatividade política e jurídica.
Celebrar convênios com órgãos oficiais, com a iniciativa privada e com entidades do terceiro setor.
Participar da formulação, do acompanhamento e da avaliação das políticas e diretrizes nacionais para a perícia oficial, propondo medidas e colaborando na sua implementação.
Colaborar com as Secretarias de Segurança Pública, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Senasp pela qualidade e eficiência da segurança pública.
Acompanhar a implementação da política nacional de segurança pública no campo da perícia e contribuir para a formulação de ações regionais.
Homenagear dirigentes, pessoas e instituições que tenham prestado relevantes serviços à segurança pública.
Buscar o provimento eficaz da perícia oficial, com qualidade, para o pleno atendimento dos anseios da sociedade.
Promover a integração, a articulação e a mobilização da perícia, assegurando sua autonomia administrativa, técnica, científica e funcional.
28 membros efetivos — os Peritos-Gerais de cada unidade da federação e da Polícia Federal —, com um voto cada e participação exclusiva de Peritos Oficiais.
Padronização, integração nacional e presença em eventos estratégicos de tecnologia forense e segurança pública.
Uniformização de procedimentos forenses, protocolos periciais, modelos de laudos e matrizes curriculares em âmbito nacional — garantindo que a prova técnica produzida em qualquer estado do Brasil atinja o mesmo nível de rigor científico e credibilidade jurídica.
Articulação de projetos estratégicos como a Rede Perícia, o banco balístico SINAB/BNPB e o banco multibiométrico nacional — conectando os sistemas periciais de todos os estados em uma rede inteligente de informações forenses.
Presença constante em feiras de tecnologia forense, congressos nacionais de criminalística, simpósios de segurança pública e organismos internacionais — posicionando a perícia criminal brasileira como referência de inovação, ciência e compromisso com a Justiça.
Líderes da perícia oficial dos 26 estados, do Distrito Federal e da Polícia Federal — unidos pela ciência, pelo compromisso e pela Justiça.
O CONDPCI reúne os gestores máximos dos órgãos de Polícia Científica do Brasil no Colegiado de Peritos-Gerais, que garante voz coletiva e unificada às lideranças forenses junto ao poder público federal, ao Congresso Nacional e ao sistema de justiça criminal.
Quando não puder comparecer a uma reunião, o Perito-Geral pode indicar formalmente um Perito Oficial para representá-lo, com direito a voz e voto — garantindo a continuidade da representação de cada órgão.
Eleitos juntos, em chapa que representa as cinco regiões do país. Mandato de dois anos, de janeiro a dezembro, com uma recondução permitida.
Voto direto dos Peritos-Gerais — um voto por estado, pelo DF e pela Polícia Federal —, secreto quando houver mais de uma chapa.
Reuniões ordinárias com metade mais um dos membros. Decisões por maioria simples; temas estratégicos exigem 2/3 dos membros.
Comissões especiais e grupos de trabalho estudam temas técnicos e institucionais e representam o Conselho em eventos.
Decisões colegiadas, direção eleita e apoio técnico especializado — com transparência, integridade e prestação de contas aos membros.
Instância máxima de deliberação. Define a política geral do Conselho, elege a Presidência e aprova o relatório de atividades e as contas.
Ordinárias duas vezes por ano; extraordinárias quando o tema exigir, convocadas pelo Presidente ou por 1/4 dos membros. Participação presencial ou on-line.
Órgão executivo, formado pelo Presidente e por cinco Vice-Presidentes, um de cada região do país.
Executa as deliberações da Presidência e do Colegiado, prepara pautas e secretaria as reuniões.
Responsável pela arrecadação, pela gestão dos recursos e pelas demonstrações contábeis do Conselho.
Divulga as atividades do Conselho, dá publicidade aos atos da Diretoria e administra este site e as redes sociais.
Zela pela ética, pela transparência e pela impessoalidade, e recebe denúncias, reclamações, sugestões e elogios, com sigilo garantido ao manifestante.
Fóruns temáticos, Assessoria de Assuntos Legislativos e Normativos, comissões especiais e grupos de trabalho.